Requerimentos / Regulamentos
Requerimentos
Faça aqui o download do requerimento, imprima, preencha com os seus dados, e dirija-se à Junta de Freguesia, com os respetivos documentos necessários. De recordar que os atestados bem como os pedidos de autorização tem custos associados, podendo estes serem consultados na Tabela Geral de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Santa Eulália.
Documentos para o Atestado de Residência:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos da família;
- NIF (Número de Identificação Fiscal) de todos os elementos da família;
- Comprovativo de morada (por exemplo: fatura do consumo de água, recibo de renda, contrato de arrendamento (carimbado pelas Finanças), documento da residência universitária ou outro, que comprove a sua morada. Estes documentos têm de identificar de forma inequívoca a pessoa que pretende obter o atestado e a sua morada em Santa Eulália).
No caso de ser cidadão estrangeiro deverá apresentar, além do requerimento e dos documentos de identificação, um dos seguintes documentos:
- Contrato de Arrendamento registado na Autoridade Tributária, em nome do requerente, com morada na Freguesia de Santa Eulália;
- Recibo de renda eletrónico, em nome do requerente, com morada na Freguesia de Santa Eulália;
- Fatura da água ou da energia, em nome do requerente, com morada na Freguesia de Santa Eulália;
- Contrato de trabalho e recibo de vencimento, com morada na Freguesia de Santa Eulália.
Documentos para o Atestado de Situação Económica:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos da família;
- NIF (Número de Identificação Fiscal) de todos os elementos da família;
- Comprovativo de Vencimento / Reformas ou Pensões Sociais (CNP ou C.G.A., etc.) / Rendimento Social de Inserção / Subsídio de Desemprego / Ajudas da Segurança Social / Abonos de Familia, etc.;
- Recibos de aluguer ou comprovativo de empréstimo bancário atualizado.
No caso de ser cidadão estrangeiro deverá apresentar, além do requerimento e dos documentos de identificação, um dos seguintes documentos:
- Contrato de Arrendamento registado na Autoridade Tributária, em nome do requerente, com morada na Freguesia de Santa Eulália;
- Recibo de renda eletrónico, em nome do requerente, com morada na Freguesia de Santa Eulália;
- Fatura da água ou da energia, em nome do requerente, com morada na Freguesia de Santa Eulália;
- Documento comprovativo do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), emitido pela Segurança Social, em nome do requerente, com morada na Freguesia de Santa Eulália.
Documentos para o Atestado de União de Facto:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos requerentes e das testemunhas;
- NIF (Número de Identificação Fiscal) dos requerentes;
- Certidão de cópia integral do Registo de Nascimento do falecido e do sobrevivente (quando aplicável);
- No caso de cidadãos não residentes na Freguesia de Santa Eulália há mais de dois anos, devem apresentar Atestado da Junta de Freguesia onde residiam antes, para completar o tempo em falta;
- Em casos excecionais (falecimento, entre outros...) a Junta poderá exigir a presença de todos os intervenientes.
Documentos para o Atestado de Prova de Vida:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- NIF (Número de Identificação Fiscal).
O pedido de autorização para averbamento é instruído com os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Habilitação de herdeiros e ou testamento;
- Alvará da sepultura ou jazigo e título de utilização de gavetão.
O pedido de autorização de inumação, cremação, trasladação e exumação é instruído com os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Boletim de óbito;
- Alvará da sepultura ou jazigo e título de utilização de gavetão.
Pedido de Viatura
As viaturas da Junta de Freguesia de Santa Eulália, poderão ser utilizadas por todas as associações de carácter social, recreativo, desportivo e cultural, sedeadas na freguesia ou que nesta possuam delegação, filial ou qualquer outra forma de representação legalmente constituídas, para o exercício das suas atividades, desde que consideradas de interesse para a freguesia ou para a população de Santa Eulália.
Para requerer a cedência de viatura da Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente entregar o respetivo requerimento (faça aqui o download) na sede na Junta de Freguesia de Santa Eulália, podendo também enviar o mesmo através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e aguardar a confirmação do serviço na data solicitada.
Pedido de Cedência de Espaço
Os espaços culturais e desportivos da Junta de Freguesia de Santa Eulália, poderão ser utilizados por toda a população do concelho de Elvas.
Para os requerer, deverá obrigatoriamente entregar o respetivo requerimento (faça aqui o download) na sede na Junta de Freguesia de Santa Eulália, podendo também enviar o mesmo através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e aguardar a confirmação do serviço na data solicitada.
De recordar que as cedências tem custos associados, podendo estes serem consultados na Tabela Geral de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Santa Eulália. O pagamento deverá ser realizado nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Santa Eulália, após confirmação da disponibilidade.
Regulamentos
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